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Donos da Mídia é um projeto mantido voluntariamente por profissionais, professores e estudantes universitários, que ficam responsáveis pela atualização das informações sobre grupos e redes. Textos de análise de redes, grupos ou estados são atualizados a cada dois anos. Os demais dados são incorporados a medida que são disponibilizados publicamente pelas fontes primárias de pesquisa.
Qualquer informação equivocada ou desatualizada pode ser relatada clicando-se aqui.
Donos da Mídia apresenta informações recolhidas de diversas fontes. Todas são filtradas pela equipe de pesquisa, que analisa sua procedência e veracidade, comparando dados de origens distintas. Muitas vezes, isso faz com que a informação aqui exibida não coincida com a informada por outro site. Saiba mais sobre as fontes e a metodologia do projeto na seção Metodologia.
De acordo com o art. 12 do decreto-lei 236, de 1967, cada entidade só poderá deter o seguinte número de concessões ou permissões para executar serviços de radiodifusão:
1. Estações difusoras de som:
1.1. Locais
1.1.1. Ondas médias - 4
1.1.2. Freqüência modulada - 6
1.2. Regionais
1.2.1. Ondas médias - 3
1.2.2. Ondas tropicais - 3
* sendo no máximo 2 por Estado
1.3. Nacionais
1.3.1. Ondas médias - 2
1.3.2. Ondas curtas - 2
2. Estações difusoras de som e imagem:
2.1. 10 em todo o território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado. Não são incluídas, nessa contagem, as estações repetidoras e retransmissoras das estações geradoras.
Clique na aba Lugares, abra a guia listar lugares, preencha o campo Nome com o nome de seu muncípio, selecione o Estado e depois clique em Listar. Na listagem de resultado, clique sobre o nome da cidade e você será redirecionado para a página do município.
Clique na aba Redes e escolha o suporte (rádio ou TV). Abra a guia listar redes, selecione o suporte, escolha seu estado na caixa Atuação e depois clique em Listar.
De acordo com a Constituição Federal, uma outorga de emissora de TV precisa ser renovada a cada 15 anos. As permissões e concessões de emissoras de rádio devem ser renovadas a cada 10 anos. Ambas necessitam de apreciação do processo pelo Congresso Nacional.
As autorizações de rádios comunitárias possuem validade de 10 anos e sua liberação é submetida ao Congresso Nacional.
As autorizações de retransmissoras de televisão não possuem prazo de expiração. Sua liberação é competência exclusiva do Poder Executivo.
A concessão do serviço de TV a cabo precisa ser renovada a cada 15 anos. A liberação da outorga, bem como a renovação, é competência exclusiva do Poder Executivo.
Os serviços de TV por assinatura prestados em tecnologia MMDS e DTH possuem prazo de vencimento da autorização fixado em 15 anos, prorrogável apenas uma vez por igual período.
A outorga de concessão do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) é válida por 15 anos e deferida por decreto do Poder Executivo, sem direito de exclusividade.
O site é organizado em cinco seções principais, que podem ser acessadas clicando-se nas abas da parte superior direita da tela. As seções são compostas por um texto de análise, um ranking, números de totalização e o ícone de uma lupa que permite a listagem de dados mais detalhados. Algumas delas apresentam também gráficos, mapas e tabelas específicas. Basta clicar na aba correspondente para visualizar cada um. As seções também possuem cores específicas, que identificam dados similares em todo o site:
Laranja - Sob a designação Redes estão todos os agrupamentos de TV ou rádio com as estações (próprias ou afiliadas) que as compõem. Nas páginas individuais das redes, é possível conhecer todos os grupos afiliados àquela rede, bem como os demais veículos vinculados indiretamente à ela.
Verde - Na guia Grupos, estão relacionadas as empresas que possuem atuação nacional ou regional de forma organizada em um ou mais estados.
Azul - A seção Veículos apresenta cada meio de comunicação individualmente com algumas informações técnicas e dados cadastrais.
Rosa - Identificados como Lugares aparecem todos os dados sobre estados e municípios brasileiros. Nesta seção é possível conhecer os veículos e grupos de comunicação localizados em um estado ou ter acesso a indicadores sócio-demográficos completos de cada município brasileiro.
Roxo - A última seção, intitulada Pessoas, traz informações referentes aos sócios das empresas de comunicação. Inclui também um levantamento exclusivo sobre políticos proprietários de emissoras de rádio e TV.
Cada seção possui seu próprio conjunto de filtros que permitem a produção de listagens a partir da busca por palavras-chave ou outro elemento. Esta ferramenta facilita a organização de dados para a criação de arquivos de exportação, funcionalidade ainda não disponível.