Faz três décadas que o mapeamento dos sistemas e mercados de comunicação no Brasil é um objeto de pesquisa permanente da academia e da sociedade civil. Tudo começou em 1978, quando a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa da Comunicação (Abepec) encomendou uma pesquisa nacional sobre o mercado de televisão. Coordenados pelo Centro de Estudos e da Pesquisa da Comunicação da PUC do Rio Grande do Sul, mais de 350 pesquisadores (entre professores e alunos) fizeram o primeiro levantamento sobre a estrutura das grandes redes nacionais de TV. O foco de interesse do estudo era abrangente e incluía não apenas a estrutura econômica, mas as características técnicas, o tamanho da audiência, fontes de informação das emissoras, origem da programação, etc. Os resultados desta pesquisa foram publicados no livro Televisão e Capitalismo no Brasil, de Sérgio Capparelli (L&PM Editores, 1982).
Quase dez anos mais tarde, durante a Assembléia Nacional Constituinte, em Porto Alegre, o jornalista Daniel Herz e sua equipe liam diariamente o Diário Oficial da União para detectar um fenômeno: a avassaladora liberação de outorgas de rádio e TV promovida pelo governo de José Sarney. Não existia internet e os computadores pessoais mantinham aplicativos de banco de dados que hoje seriam considerados rústicos por muitos. Este trabalho artesanal, apoiado na tecnologia disponível no momento, proporcionou a realização de um mapeamento inédito no Brasil. Em menos de três anos, o presidente havia liberado 527 concessões e permissões de emissoras de rádio e TV. A maior parte para parlamentares que posteriormente votaram pela aprovação do quinto ano de seu mandato.
Pela primeira vez, havia se comprovado como as licenças de veículos de comunicação eram usadas como moeda de troca no Congresso Nacional para fazer com que aliados votassem a favor do governo. Antes da Constituição de 1988, a aprovação de outorgas eram uma atribuição exclusiva do Poder Executivo.O relatório gerado pelo esforço dos jornalistas resultou em uma denúncia pública que embasou matérias jornalísticas e um manifesto público da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Mais de 20 anos depois, seus dados são corroborados graças a um esforço contínuo de atualização das informações que se dividiu em mais duas fases.
Segunda fase
Em 1994, a estudante Célia Stadnik apresentou um trabalho de conclusão de curso que foi além. Baseada nos dados do levantamento sobre a Constituinte, a estudante traçou a coluna vertebral do sistema de comunicação brasileiro. Citado por diversos autores desde a década de 1980, o real alcance das redes nacionais de TV nunca havia sido quantificado e analisado de forma exaustiva. Mais do que isso, nunca havia sido revelada a total extensão do “enraizamento das redes nacionais de televisão nos sistemas de comunicação, através de suas vinculações com grupos afiliados regionais e o conjunto de seus veículos de comunicação.” (STADNIK, 1994, p. 4)
Terceira fase
Oito anos depois, em 2002, o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) atualizou o trabalho de Stadnik e condensou numa base digital batizada de Donos da Mídia todos os dados relativos àquele mapeamento pioneiro. Como ambas metodologias foram idênticas, foi possível constatar o crescimento do sistema de mídia em termos quantitativos (principalmente da Rede Record). Mais importante do que isso, foi possível perceber sua quase imutável configuração e a fidelidade com que as alianças entre grupos regionais e nacionais eram mantidas.
Sistema revelado
A pesquisa de Stadnik revelou que em meados da década 90 haviam no País 299 canais de televisão, sendo que 279 operavam comercialmente enquanto 20 possuíam caráter educativo. Existiam seis redes de TV no Brasil (Globo, SBT, Bandeirantes, Manchete, CNT e Record). Naquele momento, CNT e Record foram excluídas da análise por possuírem uma reduzida penetração nacional. Às quatro redes restantes existiam 121 grupos regionais afiliados que controlavam ao todo 540 veículos (rádio, TV e jornal). Na atualização do levantamento pelo Epcom, Record e CNT puxaram para cima o número de veículos (667) e grupos afiliados (140).
Para embasar uma quarta análise, a partir da atualização dos dados do projeto apresentada neste site, pode-se afirmar que conclusões importantes para a pesquisa sobre o poder do sistema central de mídia brasileiro são retiradas das fases informais do projeto. Primeiramente, comprovou-se que o controle da estrutura nacional das redes de TV era mais político do que econômico, uma vez que as empresas líderes, geradoras de conteúdo para as afiliadas, detinham pouco mais de 10% do total de veículos de todo o complexo, sendo que suas operações próprias atuavam em quatro a seis estados da federação. O estudo também mostrou a centralização e o bloqueio à expansão geográfica exercido pelos principais grupos. Dos 121 afiliados regionais às quatro redes, apenas cinco não estavam confinados no estado de origem.
Predomínio explicado
Constatou-se ainda que o predomínio da Rede Globo tem a ver não apenas com a quantidade de veículos associados mas também com a diversidade dos suportes. Ou seja, os grupos ligados ao conglomerado carioca controlavam não só mais TVs como mais rádios e jornais. Eram também os que ocupavam posições dominantes nos mercados regionais. Considerando que o controle de jornais impressos é um diferencial importante em termos de disputa de influência junto à opinião pública, a Globo tinha entre seus associados 18 dos 45 diários vinculados a todos os grupos afiliados.
Investimentos publicitários
Percebeu-se também que a distribuição do bolo publicitário se dava em ordem direta ao controle de veículos por parte das redes. As líderes em faturamento em 1994 – Globo e SBT – eram também as organizações com maior número de emissoras e jornais vinculados. E na ordem inversa às regiões do País. Onde havia menos investimentos no mercado televisivo – Norte e Nordeste – existia mais veículos ligados às quatro redes nacionais.
Controle político
O trabalho ainda trouxe novas evidências sobre a questão do controle de veículos de comunicação por detentores de cargos eletivos (os “coronéis eletrônicos”), revelando que a maior parte dos principais “caciques políticos” do Congresso Nacional detinham grupos afiliados à Rede Globo. Uma novidade foi a constatação da existência da dupla afiliação, grupo cujos veículos retransmitiam a programação de mais de uma rede nacional, fato desconhecido da literatura brasileira sobre economia política da comunicação.