O que é nr 20: norma simplificada, recomendações, para que serve e consequências do descumprimento

Está se perguntando o que é NR 20? Então, caro leitor, você não está sozinho, pois muitas pessoas não sabem o que significa esse código, então vamos descobrir?

Ela é uma das principais normas de segurança e saúde no trabalho e se refere à execução de trabalhos com inflamáveis e combustíveis. Nesse sentido, também necessita que as empresas cumpram um conjunto de diretrizes para garantir que os seus trabalhadores e instalações estejam protegidos com base no inciso II do artigo 200 da CLT.

Neste artigo, vamos dar uma olhada aprofundada na NR 20 e explicar como ela ajuda a manter os negócios dentro dos limites legais e seguros.

Vamos começar?

Neste artigo você vai ver:

O que é Norma Regulamentadora – NR

NR 20 – o que é?

10 recomendações da NR 20

Para que serve a NR 20?

O que acontece se descumprir a NR 20?

Práticas recomendadas pela Norma Regulamentadora

O que é NR – Norma Regulamentadora

A Norma Regulamentadora – NR é uma importante ferramenta que foi criada para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, esta norma é fundamental para estabelecer padrões de segurança para empresas e outras organizações, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

É por isso que é tão importante para os trabalhadores estarem cientes dos direitos e responsabilidades que possuem quando trabalham com Norma Regulamentadora – NR.

A NR foi criada como uma resposta aos relatos de trabalhadores sobre as condições de trabalho insalubres enfrentadas por trabalhadores industriais no Brasil ao longo da história. Assim sendo, esta norma foi estabelecida para implementar melhorias imediatas e significativas nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional.

Basicamente, ela regula vários aspectos do trabalho, incluindo o uso de equipamentos, condições de trabalho, horários de trabalho, direitos trabalhistas, estrutura e salários.

A NR tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores, como a liberdade de escolha de profissão, bem como a segurança e a saúde no trabalho. Logo, por meio desta norma, os trabalhadores têm acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis, que vão desde o fornecimento de equipamentos de proteção apropriados até a fiscalização dos locais de trabalho.

Além do mais, ela também garante que os trabalhadores tenham direitos trabalhistas e outros direitos previstos em lei.

Mais ainda, a NR proporciona aos trabalhadores brasileiros uma gama de direitos e obrigações, que são fundamentais para assegurar a segurança, saúde e dignidade no trabalho. Logo, é por isso que é tão importante entender o que é uma NR e como ela afeta o trabalhador.

Esta informação é essencial para qualquer trabalhador que deseja proteger seus direitos no trabalho e garantir que seu lugar de trabalho seja seguro e saudável.

O que é a NR 20?

A NR 20 Atualizada 2023, caro leitor, é uma das normas mais importantes e respeitadas da saúde e segurança no trabalho no Brasil.

Inicialmente, ela foi criada pela Portaria nº 3.214 de 1978 com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para a proteção da saúde e segurança do trabalho. Entretanto, em 29 de novembro de 2018, ficou estabelecida conforme classificação na Portaria SIT n°787 como sendo a n°20 (NR-20).

Sob o título de “Combustíveis Líquidos e Inflamáveis”, a norma visa regulamentar a execução do trabalho com essa categoria.

Posteriormente, como estratégia para fomentar a discussão em torno desse assunto, foi criada a Comissão Nacional Tripartite Temática. Assim, o objetivo dessa comissão foi discutir sobre aspectos que envolvem o trabalho com Combustíveis Líquidos e Inflamáveis, como por exemplo a inserção da modalidade de ensino à distância (EAD) e semipresencial, para capacitar os trabalhadores.

O objetivo da NR 20 é orientar sobre as medidas corretas a se tomar com relação à:

Extração;

Produção;

Armazenamento;

Transferência;

Manejo;

Manipulação.

Todas as ações citadas no tópico acima, são abordadas na NR 20, e referem-se a esses combustíveis. Entretanto, caro leitor, tenha em mente que os gases inflamáveis também estão sob a responsabilidade dos termos contidos na NR 20.

A NR 20 ainda determina que as empresas adotem medidas de controle, tais como:

Isolamento;

Manutenção de sistema de aterramento;

Utilização de equipamentos para combater incêndios.

As 10 principais recomendações da NR 20

Você já sabe o que é NR 20 e que ela trata sobre as recomendações e requisitos relativos à saúde e segurança no trabalho. Sendo assim, também já vimos que ela tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais envolvendo o uso, produção, manuseio e armazenamento de produtos e substâncias perigosas, tais como combustíveis líquidos e inflamáveis.

Entretanto, talvez você ainda não saiba, mas esta Norma Regulamentadora estabelece dez principais recomendações para a saúde e segurança das pessoas envolvidas nestas atividades, sendo elas:

Obter e manter licença específica para o uso de produtos que são perigosos;

Treinar e qualificar adequadamente os trabalhadores;

Fornecer equipamentos de proteção individual;

Inspecionar e manter os equipamentos e instalações;

Controlar a ventilação;

Realizar trabalhos de reparação e manutenção do local;

Controlar o risco de incêndio;

Assegurar a qualidade dos combustíveis;

Manter a área limpa e organizada;

Permitir o acesso limitado ao local de trabalho.

Esses requerimentos têm por objetivo proporcionar segurança no ambiente de trabalho e garantir que tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente estarão protegidos das consequências da exposição aos produtos químicos, gases e vapores perigosos.

Ainda tem dúvida sobre o que é NR 20?

Bom, ela é uma excelente ferramenta para garantir a saúde e segurança de todos no ambiente de trabalho, como também prevenir incidentes que possam ser causados pelo uso incorreto de combustíveis líquidos e inflamáveis.

Logo, é importante compreender os princípios da NR 20 para que as empresas cumpram os requerimentos e não tenham problemas com a fiscalização do trabalho, o que também contribui para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e de suas relações sociais.

Quais são as consequências de não seguir a NR 20?

Se as empresas não seguirem as recomendações presentes na NR 20, previstas pela Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego, elas podem correr o risco de enfrentar problemas financeiros devido às sanções aplicadas, bem como à exposição de trabalhadores a situações de risco.

Esta Norma Regulamentadora – NR 20 trata da proteção à integridade dos trabalhadores que manipulam combustíveis líquidos e inflamáveis e assegura que o local de trabalho seja adequadamente apto à atividade em questão.

A NR 20 é formada por diversos procedimentos diferentes, que visam garantir que todos os itens necessários sejam gerenciados de maneira segura. Além disso, que o local de trabalho esteja bem equipado e que haja, acima de tudo, a prevenção de riscos como explosão, incêndio e a intoxicação de combustível.

Entre os itens que a NR 20 trata, estão:

Ventilação adequada;

Sinalização de risco;

Equipamentos de proteção individual e coletiva;

Instalações elétricas;

Controle e monitoramento de infiltrações;

Treinamento de trabalhadores, entre outros.

Um dos principais pontos de atenção na NR 20 é o controle de infiltração de substâncias inflamáveis nos ambientes de trabalho. Nessa situação, é preciso sempre garantir que não haja nenhum vazamento ou infiltração de produtos sintéticos, como óleos, hidrocarbonetos, solventes e outros.

Além disso, o local deve estar bem ventilado e haver um sistema de drenagem em locais como galpões para que líquidos possam ser descartados de forma adequada. Caso contrário, a exposição prolongada a essas substâncias pode levar a doenças graves e à morte.

Além disso, outras recomendações importantes a saber sobre o que é NR 20 para garantir a segurança dos trabalhadores são:

Disponibilidade de equipamentos de proteção individual e coletiva;

Realização de treinamentos periódicos com equipes de segurança;

Armazenamento adequado de combustíveis líquidos e inflamáveis;

Formação e manutenção de brigadas de emergência.

A NR 20 tem o objetivo de assegurar a segurança e integridade dos trabalhadores que manipulam combustíveis líquidos e inflamáveis. Por esse motivo, é fundamental que as empresas que lidam com esses produtos sigam as recomendações previstas na Norma e adotem medidas para evitar problemas financeiros, assim como para proteger os trabalhadores de situações de risco.

Quais são algumas práticas recomendadas pela NR 20?

Existem algumas diretrizes recomendadas pela NR 20, incluindo:

Instalação de equipamentos de proteção;
Treinamento adequado dos trabalhadores;
Uso adequado de equipamentos e máquinas;
Instalação de sistemas de combate a incêndio;
Uso de modos operacionais seguros;
Instalação de sistema de ventilação;
Manutenção de equipamentos de proteção individual e muito mais.

Conclusão

O que é NR 20? É um acordo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar o manuseio de combustíveis líquidos e inflamáveis nos ambientes de trabalho. Assim, é essencial para a segurança dos trabalhadores, pois garante um nível de segurança adequado para eles.

É importante destacar que a NR-20 é direcionada para a proteção das pessoas que trabalham com combustíveis. Além disso, ela ainda estabelece uma coordenação e controle para esses materiais, além de regulamentar a forma de armazenamento deles.

A NR-20 também se preocupa em garantir o nível de segurança para o trabalhador e para o local onde os combustíveis são armazenados. Por isso, a NR-20 exige que os locais onde esses materiais são armazenados cumpram com determinadas normas de segurança, como as normas de: instalação, operação e manutenção de equipamentos de segurança, e as normas de controle desses inflamáveis.

Além disso, ela também impõe outras medidas, como a proibição do uso de combustíveis líquidos e inflamáveis em locais não autorizados e a obrigatoriedade de se ter um treinamento adequado e profissional em casos de manuseio desses materiais.

Além dos procedimentos de segurança e detalhes para o manuseio dos combustíveis líquidos e inflamáveis, a NR-20 também estabelece a obrigatoriedade da fiscalização dos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, para verificar se as normas estabelecidas estão sendo cumpridas.

Desta forma, a NR-20 contribui para a proteção dos trabalhadores, garantindo que todas as medidas necessárias relacionadas à segurança sejam adotadas. Com isso, os trabalhadores podem desenvolver suas tarefas de maneira segura, preservando sua saúde e o meio ambiente.

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